As presentes condições gerais aplicam-se a qualquer venda efectuada pela BEST COATING, excepto se as partes expressamente acordarem em contrário.

As encomendas devem ser efectuadas preferencialmente por escrito, por correio electrónico ou diretamente junto de um comercial da BEST COATING. Excepcionalmente poder-se-ão aceitar encomendas por telefone, desde que posteriormente sejam as mesmas confirmadas por escrito.

Os prazos de entrega, mesmo que previamente acordados, não são essenciais. Em qualquer caso, a compensação por danos ou qualquer outro tipo de indemnização por eventual desrespeito pelo prazo de entrega convencionado, é excluido, salvo nos casos de verificação de dolo ou negligência grave, conforme previsto nos termos da legislação aplicável.

A BEST COATING reserva-se no direito de reduzir a quantidade encomendada pelo cliente em caso de manifesta necessidade, e/ou no direito de efetuar entregas parciais de mercadoria. Na eventualidade de o cliente não pretender receber o remanescente da mercadoria em falta, deverá manifestar essa sua pretensão por escrito.

O transporte das mercadorias viaja por conta e risco do cliente, mesmo quando seja efetuado mediante transportador contratado para o efeito.

Todas as mercadorias devem ser conferidas no destino no acto da entrega, sob pena de não poder vir a ser imputada qualquer responsabilidade por alegada falta de emrcadoria, à BEST COATING.

Quaisquer deficiências, defeitos, anomalias e/ou falhas verificadas nas mercadorias comercializadas pela BEST COATING, devem ser reclamadas imediatamente ao transportador, por escrito e no ato e ainda mediante inscrição na guia de entrega.

Eventuais reclamações às mercadorias comercializadas pela BEST COATING, devem ser apresentadas no prazo máximo de 8 (oito) dias a contar da data da entrega das mesmas.

Não serão aceites devoluções de mercadorias que não tenham sido previamente reclamadas nos termos acima exposotos, e/ou mediante aceitação prévia para o efeito pela BEST COATING.

Não serão aceites devoluções de mercadorias afinadas de acordo com as especificações fornecidas pelo cliente e a seu pedido.

Na eventualidade de a BEST COATING confirmar junto do cliente que a mercadoria atenpadamente reclamada se encontra com defeito, apenas é responsável pela sua substituição por uma outra equivalente, ou em alternativa, pelo valor correspondente à mercadoria reclamanda no ato da sua aquisição e mediante emissão de uma nota de crédito de igual valor, declinando quaisquer outras eventuais responsabilidades por perdas ou danos.

Os preços de venda das mercadorias comercializadas pela BEST COATING são os estabelecidos na tabela de preços em vigor no momento do fornecimento os quais podem ser eventualmente alterados, mediante desconto concedido em proposta escrita e entregue ao cliente.

Os preços constantes da tabela e proposta acima referidas podem sofrer alterações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio pelaBESTL COATING.

Os preços das mercadorias são liquídos pelo que aos quais acresce a taxa do IVA em vigor.

A concessão de crédito ao cliente carece de prévia autorização pela BEST COATING.

O incumprimento das condições e prazos de pagamento acordados, implica a suspensão imediata do fornecimento de mercadorias, sem prejuízo de eventual contabilização de juros de mora, a calcular à taxa legal em vigor.

Para a resolução de qualquer litígio emergente de um contrato de compra e venda de mercadorias com a BEST COATING, é competente o Tribunal da Comarca de Porto Este.

Para resolução alternativa de litígios com consumidores, consulte aqui listagem dos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de competência genérica e respetivos contactos.

A formalização de pedido de contato por intermédio da nossa página Web ou através de correio eletrónico implica a introdução no sistema e envio, pelos UTILIZADORES/CLIENTES, dos seus dados pessoais de identificação (nome, contato telefónico e e-mail) e ainda de outros dados especiais sobre a solicitação por aqueles efetuada, os quais serão utilizados apenas para facilitar e permitir o contato, e eventual aquisição dos produtos por comercializados pela BEST COATING, e que compõem a solicitação do cliente bem como necessários para a prestação de informações relativas aos mesmos.

Em nenhuma situação será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados privados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.

O Tratamento dos Dados Pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais nos termos do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (EU) 2016/679 e/ou qualquer outra legislação que regule, adite ou substitua a referida legislação, doravante designada por RGPD.

Quaisquer dados pessoais que no uso deste sistema os UTILIZADORES/CLIENTES possam revelar à BEST COATING, serão tidos como obtidos, tratados e transmitidos, com o consentimento dos mesmos, sob o estrito cumprimento do RGPD.

Ao fornecerem os seus dados pessoais os UTILIZADORES/CLIENTES declaram que autorizam, e por sua vez consentem o tratamento dos seus dados pela BEST COATING com a finalidade de facilitar e permitir o contato e a comercialização dos produtos que compõem a sua solicitação, bem como para receber informações relativas aos produtos disponibilizados pela BEST COATING.

A BEST COATING declara e garante que implementou, e ainda que está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos pelos seus CLIENTES, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e minimizando os riscos a que estão expostos.

A BEST COATING garante aos UTILIZADORES/CLIENTES que não guardará os dados pessoais enviados através do pedido de contato, através da mensagem da Web, em qualquer suporte digital da Web.

A BEST COATING é responsável pelo tratamento, recolha, registo, organização, estruturação, conservação, alteração, consulta, utilização, limitação e eliminação ou destruição dos Dados Pessoais dos seus utilizadores, clientes ou potenciais clientes.

Os Dados Pessoais obtidos são incorporados em aplicação informática da sociedade e o acesso à informação em arquivo por parte dos colaboradores da BEST COATING somente é possível com a inserção de senhas de acesso exclusivas ficando todo o registo documentado. Não é criado um arquivo dos contatos estabelecidos pela página da Web, sendo por isso, todos eliminados e sem rastreio possível.

Os Dados Pessoais transmitidos são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, sendo o UTILIZADOR/CLIENTE consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.

A BEST COATING está dotada de infraestruturas técnicas de controlo periférico, nomeadamente por antivírus, firewalls de rede, sistemas de encriptação, circuitos privados e VPN’s que respeitam os requisitos de segurança. Os servidores informáticos encontram-se alojados num operador de datacenter’s o qual efetua um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados.

Tratá-los por em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis, através de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos; Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente consentidas; Certificar-se de que os dados são utilizados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

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Os Dados Pessoais do UTILIZADOR, dando consentimento para o efeito, são obtidos com as seguintes finalidades: identificação do utilizador que solicita um contato e expõe uma questão/assunto; solicita o contato da BEST COATING com vista à marcação de visita e/ou consulta sobre os produtos por esta comercializados.

O UTILIZADOR/CLIENTE consente expressamente que os Dados Pessoais possam ser cedidos às Autoridades competentes se as mesmas pretenderem consultar e fiscalizar a utilização deste Site e das informações decorrentes do mesmo.

No momento da recolha dos Dados Pessoais, a falta de consentimento ao envio de dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual foram solicitados.

Os dados dos UTILIZADORES/CLIENTES são conservados apenas durante o prazo necessário ao cumprimento dos fins a que estes se destinam. O UTILIZADOR/CLIENTE pode requerer, a qualquer altura, alterar ou retirar o seu consentimento com efeitos para o futuro.

Caso não concorde com os Termos e Condições acima referidos, a BEST COATING não poderá responder à solicitação por esta página da Web, pelo que deverá contatar diretamente a BEST COATING através dos contatos telefónicos constantes desta página da Web.